Execução Fiscal 0843303-44.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0843303-44.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAIZ MARIA DOS REIS COSTA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:19

Juntada de identificação de ar

08/04/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:56

Expedição de Carta.

25/03/2024, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:28

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 08:14

Publicado Despacho em 24/01/2023.

07/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843303-44.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Em petição retro, o Município de Belém aduz que não houve cumprimento da diligência citatória e que o débito tributário não foi espontaneamente adimplido, requerendo, então, a citação do executado através de carta com aviso de recebimento. Não obstante, nota-se que o exequente postula sem se atentar devidamente aos atos já praticados no processo. Explico. A leitura dos autos demonstra que a carta de citação foi recebida (id 14314753), na qual constava como destinatário o executado indicado na inicial e CDA. Instado a se manifestar sobre o retorno do AR, o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros do executado, indicando, todavia, o CPF de terceira pessoa, sem assinalar qualquer alteração na titularidade do imóvel gerador do tributo. Como consequência, o petitório foi momentaneamente indeferido, intimando-se, então, o Município a se manifestar expressamente acerca da inclusão da responsável tributária na lide, se assim entendesse. Desse modo, INDEFIRO o pedido do exequente, vez que não traz nenhuma informação que possibilite o regular prosseguimento da ação, sobretudo a adoção de medidas executivas. INTIME-SE, NOVAMENTE, o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo expressamente, se for o caso, a inclusão de LAIZ MARIA DOS REIS COSTA, a qual figurada responsável tributária, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. ADVIRTO, por fim, que a Municipalidade deve evitar postulações demasiadamente genéricas, que não se relacionem aos atos processuais específicos de cada feito, a fim de evitar delonga desnecessária na tramitação processual. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Int. Belém/PA, 10 de fevereiro de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém JD

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:06

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 11:50

Despacho

•20/01/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843303-44.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Em petição retro, o Município de Belém aduz que não houve cumprimento da diligência citatória e que o débito tributário não foi espontaneamente adimplido, requerendo, então, a citação do executado através de carta com aviso de recebimento. Não obstante, nota-se que o exequente postula sem se atentar devidamente aos atos já praticados no processo. Explico. A leitura dos autos demonstra que a carta de citação foi recebida (id 14314753), na qual constava como destinatário o executado indicado na inicial e CDA. Instado a se manifestar sobre o retorno do AR, o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros do executado, indicando, todavia, o CPF de terceira pessoa, sem assinalar qualquer alteração na titularidade do imóvel gerador do tributo. Como consequência, o petitório foi momentaneamente indeferido, intimando-se, então, o Município a se manifestar expressamente acerca da inclusão da responsável tributária na lide, se assim entendesse. Desse modo, INDEFIRO o pedido do exequente, vez que não traz nenhuma informação que possibilite o regular prosseguimento da ação, sobretudo a adoção de medidas executivas. INTIME-SE, NOVAMENTE, o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo expressamente, se for o caso, a inclusão de LAIZ MARIA DOS REIS COSTA, a qual figurada responsável tributária, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. ADVIRTO, por fim, que a Municipalidade deve evitar postulações demasiadamente genéricas, que não se relacionem aos atos processuais específicos de cada feito, a fim de evitar delonga desnecessária na tramitação processual. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Int. Belém/PA, 10 de fevereiro de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém JD

23/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LAIZ MARIA DOS REIS COSTA em 08/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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