Execução Fiscal 0807545-76.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0807545-76.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ADAO JOSE DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ADAO JOSE DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ADAO JOSE DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:14

Apensado ao processo 0810911-84.2023.8.14.0028

17/07/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 15:01

Publicado Sentença em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807545-76.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ADAO JOSE DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de ADAO JOSE DA SILVA, partes qualificadas no processo em referência. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:16