Divórcio Litigioso 0800661-88.2022.8.14.0072 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800661-88.2022.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:36

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA _________________________________________________________________________________________________________________________ 0800661-88.2022.8.14.0072 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Nome: SANDRA HELENA DA SILVA CAVALCANTE Endereço: RODOVIA BR 230, KM 100, VICINAL SUL - 06 KM DA FAIXA, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: ANTONIO ALVES CAVALCANTE Endereço: RUA WB, 1012, SURUBIM, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO O art. 485, VIII do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito na hipótese de homologação da desistência da ação, como é o caso dos autos. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJE. Cumpra-se. Face à ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia(PA), data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia

05/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 09:33

Extinto o processo por desistência

04/12/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

02/12/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CAVALCANTE em 12/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:30

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:58

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 09:11

Decisão

•23/08/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800661-88.2022.8.14.0072 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Nome: SANDRA HELENA DA SILVA CAVALCANTE Endereço: RODOVIA BR 230, KM 100, VICINAL SUL - 06 KM DA FAIXA, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: ANTONIO ALVES CAVALCANTE Endereço: RUA WB, 1012, SURUBIM, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DESPACHO/MANDADO R.H. 1. Presentes os requisitos do art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, RECEBO a petição inicial. 2. ACOLHO o requerimento de ID 78018251, razão pela qual defiro os benefícios da justiça gratuita a autora por entender que existem nos autos elementos suficientes a comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 98 do CPC para concessão. 3. Levando em conta que o direito pleiteado na exordial é transacionável, com base no art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência VIRTUAL de conciliação para o dia 10/02/2023 às 10h30. LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGIyNzg5NzktYWE4ZS00Y2E4LWE4MDMtODg5M2E0MGI5Zjhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225d4a03f8-3903-475a-bc69-edd0d8291d36%22%7d 4. INTIME-SE a Requerente, devendo fazer-se presente obrigatoriamente acompanhada do advogado legalmente constituído nos autos (parágrafo 3º artigo 334 do Código de Processo Civil). 5. CITE-SE e INTIME-SE o Requerido para comparecer na audiência designada, acompanhado obrigatoriamente de advogado particular ou de defensor público, advertindo-o que, a partir da desta data, começará a escoar o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Fica o réu também advertido que é seu dever informar o desinteresse na autocomposição no prazo de até 10 dias de antecedência da audiência designada (artigo 334, parágrafo 5, CPC) e que, nessa hipótese, o prazo para contestar começará a escoar da data em que foi protocolizado o pedido de cancelamento da audiência (artigo 335, inciso II, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6. Ficam Requerente e Requerido cientes de que, em se tratando de audiência virtual, deverão portar documentos de identificação com foto para qualificação no início da audiência por videoconferência e que seus advogados deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. Ficam as partes advertidas, outrossim, que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, parágrafo 8º, CPC). 7. Acaso o Requerido informe desinteresse na conciliação, deve a secretaria deste Juízo retirar, imediatamente, a audiência da pauta, aguardando o prazo para oferecimento de contestação. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9. Despicienda a atuação do Ministério Público. 10. Expeça-se o necessário. 11. P.I. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO <http://www.tjpa.jus.br> Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIROS Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado Intimação em 06/12/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CAVALCANTE em 12/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2023.

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