Execução de Título Extrajudicial 0887542-60.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0887542-60.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 15/02/2023

10/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de T & D SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de BARBARA DA LUZ ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DA SILVA VILHENA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:46

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A REQUERIDO: T & D SERVICOS LTDA ME E OUTROS SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. A parte autora manifestou-se em petição de ID 82743922, requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência, é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0887542-60.2022.8.14.0301 Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, 18/01/2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:15

Extinto o processo por desistência

20/01/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 09:03

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•10/04/2023, 16:26

Sentença

•20/01/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A REQUERIDO: T & D SERVICOS LTDA ME E OUTROS SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. A parte autora manifestou-se em petição de ID 82743922, requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência, é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0887542-60.2022.8.14.0301 Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, 18/01/2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303

23/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2023

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de T & D SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA DA LUZ ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DA SILVA VILHENA em 14/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

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