Execução Fiscal 0818930-12.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 7.676,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO

CPF

Reu

M DE J B AFONSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN DE SOUZA AFONSO

OAB/PA 32896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2025, 16:06

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Juntada de decisão

27/11/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:37

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:43

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2025, 16:06

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 09:36

Decisão

•23/09/2025, 22:57

03/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Juntada de decisão

27/11/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:37

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 06:56

Decorrido prazo de M DE J B AFONSO - ME em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

04/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 13:23

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:59

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 19:36

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM 0818930-12.2018.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a excipiente para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação nos autos, assinando o instrumento de mandato id. 90960608. Decorrido o prazo, com as certidões de praxe, conclusos. Belém/PA, 19 de maio de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:12

Publicado Despacho em 24/01/2023.

07/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 02:47

Juntada de identificação de ar

06/02/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818930-12.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos vislumbra-se que executada trata-se de firma individual, ou seja, o empresário exerce em nome próprio a atividade empresarial, inexistindo distinção entre o patrimônio da firma e o da pessoa natural que a constitui. Verifico, ainda, que há endereço da pessoa física nos autos (id 39054762), no qual pode ser renovada a diligência citatória. ANTE O EXPOSTO, determino a citação da executada MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO no endereço informado nos autos, qual seja: Endereço: AV. SENADOR LEMOS 587 APTO 102, Bairro: UMARIZAL, Município: BELÉM, CEP: 66.050-000 UF: PA, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, devendo a citação ser feita pelo Correio através de Carta de Citação ou pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º, incisos III e IV, da LEF. Após a realização da citação e não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora online por meio do sistema SISBAJUD. Int. e Dil. Belém/PA, 10 de fevereiro de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

23/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 13:59

Expedição de Carta.

20/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 06:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:56

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:48

Conclusos para despacho

27/04/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:34

Sentença

•08/05/2025, 11:59

Sentença

•24/04/2025, 11:42

Despacho

•20/09/2023, 09:15

Despacho

•19/09/2023, 11:13

Despacho

•29/06/2023, 10:11

Despacho

•23/05/2023, 12:20

Despacho

•20/01/2023, 11:15

Despacho

•11/02/2022, 06:30

Decisão

•06/04/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:23

Despacho

•23/05/2018, 11:48