Execução de Título Extrajudicial 0806418-74.2022.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806418-74.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 09:38

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO 0806418-74.2022.8.14.0133 DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. Considerando a minuta de acordo juntado aos autos, e, ainda, os princípios que regem a jurisdição dos Juizados Especiais, passo à análise do pedido de homologação do acordo pós sentença de extinção do feito sem mérito. As partes são capazes e estão regularmente representadas e o objeto da avença versa sobre direito patrimonial de caráter privado para os quais a Lei Civil admite a transação. Ante o exposto, homologo a composição entabulada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, e determino o arquivamento do feito. Serve o presente como termo de arquivamento. P.R.I.C. Marituba, 10 de março de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:55

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806418-74.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Não acolho o pedido de citação por meio de correio eletrônico e/ou por contato telefônico, haja vista sua fragilidade e risco ao amplo direito de defesa e contraditório. Ademais, a indicação do correto endereço do réu/executado é de responsabilidade exclusiva do autor/exequente, não cabendo ao juízo o ônus de o pesquisar, razão pela qual indefiro tal pedido. O autor, enquanto condomínio, tinha e tem todas as condições de apurar o endereço do reclamado antes de ingressar com a demanda, evitando assim a realização de diligências infrutíferas. Neste sentido, a parte autora não cumpriu com o determinado pelo juízo em audiência, restando o devedor em local incerto e não sabido. Isto posto, JULGO EXTINTA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III do CPC c/c art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Parte(s) intimada(s) via sistema PJe. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Isento de custas e honorários. P.R.C. Marituba, 27 de fevereiro de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:49

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 08:44

Sentença

•27/02/2023, 22:49

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

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