Apelação / Remessa Necessária 0003583-86.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 303.492,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ELIANE MACHADO FERREIRA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DE JESUS CORREA

OAB/PA 21235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ELIANE MACHADO FERREIRA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

RENATA EVEN MACHADO DE LIMA

Reu

RODRIGO ENNTONYN MACHADO DE LIMA

Reu

RENAN DOUGLAS MACHADO DE LIMA

Reu

ELIANE MACHADO FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de RENATA EVEN MACHADO DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO ENNTONYN MACHADO DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de RENAN DOUGLAS MACHADO DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:26

Conhecido o recurso de ELIANE MACHADO FERREIRA - CPF: 890.737.972-68 (APELADO) e provido em parte

29/07/2021, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de parecer

18/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2021, 10:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/06/2021, 11:14

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

16/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de RENATA EVEN MACHADO DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO ENNTONYN MACHADO DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

24/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de RENAN DOUGLAS MACHADO DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:26

Conhecido o recurso de ELIANE MACHADO FERREIRA - CPF: 890.737.972-68 (APELADO) e provido em parte

29/07/2021, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de parecer

18/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2021, 10:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/06/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 11:31

Juntada de

13/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:18

Processo migrado do Sistema Libra

13/01/2021, 08:18

REMESSA INTERNA

08/12/2020, 12:06

Remessa

02/12/2020, 18:43

CONCLUSOS

20/03/2020, 09:43

CONCLUSOS

29/03/2019, 11:57

CONCLUSOS

10/08/2018, 13:58

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 15/05/2018 - 01 vol.

15/05/2018, 15:32

OUTROS

04/05/2018, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Pedido de vista do advogado. Carga rápida

04/05/2018, 13:30

CONCLUSOS

07/02/2018, 12:11

CONCLUSOS

06/02/2018, 15:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol. Devolvido do MP

26/01/2018, 15:12

Remessa

16/01/2018, 08:18

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2018, 08:49

AGUARDANDO PRAZO

25/09/2017, 08:25

Remessa

06/09/2017, 15:02

AGUARDANDO REMESSA

05/09/2017, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2017, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2017, 13:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/09/2017, 12:18

A SECRETARIA

01/09/2017, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2017, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2017, 09:07

CONCLUSOS

25/04/2017, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume com 205 fls.

26/01/2017, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2017, 14:30

A SECRETARIA

24/01/2017, 14:30

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2017, 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

18/01/2017, 13:41

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Documento de Migração

•13/01/2021, 08:18

Acórdão

•29/07/2021, 20:50