Execução Fiscal 0816025-97.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.762,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E S MOURA & A C MOURA LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:54

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:45

Decisão

•15/05/2024, 08:16

Decisão

•14/05/2024, 10:52

Intimação de Decisão

•17/01/2024, 11:27

Decisão

•17/01/2024, 10:03

Decisão

•20/01/2023, 12:52

Decisão

•24/02/2022, 12:01

Decisão

•27/09/2021, 12:23

Despacho

•05/04/2019, 11:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:56

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816025-97.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento aos sócios, haja vista que a executada foi citada (id 15502009), inclusive houve parcelamento do débito (id 29518899). Intime-se o exequente para dizer, expressamente, se o parcelamento foi rescindido e, caso positivo, indicar no corpo da petição o valor do débito para fins de penhora. Belém/PA, 22 de fevereiro de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2021, 12:23

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 14:31