Execução Fiscal 0801477-47.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 178.950,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS ZABELE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

27/10/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:50

Extinto o processo por desistência

21/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:12

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 13:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 04:17

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

27/10/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:50

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:50

Sentença

•21/10/2025, 09:39

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legal

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21/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:12

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 13:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 00:27

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

26/01/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801477-47.2018.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS ZABELE LTDA - ME Endereço: RUA SANTO ANTONIO, 604, VALE DO AEROPORTO, MARABá - PA - CEP: 68501-803 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à juntada da carta de citação aos autos, a fim de que este juízo possa verificar se a diligência citatória foi direcionada à empresa executada. 2. Após, conclusos para apreciação. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 11:37

Conclusos para decisão

01/03/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:43

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 22:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ZABELE LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:33

Juntada de Petição de identificação de ar

04/02/2020, 14:03

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:57

Juntada de identificação de ar

11/03/2019, 10:56

Juntada de identificação de ar

14/02/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 11:49

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 14:57

Decisão

•20/08/2025, 12:12

Decisão

•26/06/2025, 13:57

Decisão

•20/01/2023, 12:59

Decisão

•12/07/2021, 11:37

Despacho

•13/01/2020, 10:47

Despacho

•29/05/2018, 11:49