Execução de Título Extrajudicial 0809832-07.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809832-07.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: Banco Bradesco S/A Endereço: AV WEYNE CAVALCANTE, 0, CENTRO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000. Contato Telefônico: REQUERIDO(A):Nome: EMPORIO DA GULA LTDA Endereço: TRINTA E DOIS (FL.33), S/N, LOTE: 01 B;, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-310 Nome: MARIVALDO RIGO Endereço: Rua Andrades, 21, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-010.Contato Telefônico: DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Tratando-se, a cédula de crédito bancário, de um título de crédito executivo, estando, portanto, passível de circulação mediante endosso, é indispensável a apresentação da via original do instrumento contratual para embasar a execução. 2. No caso dos autos, o fato de tramitar sob o formato eletrônico não afasta a necessidade de apresentação do título de crédito original, o qual ficará depositado na Secretaria deste Juízo, no curso da demanda. 3. Dessa forma, emende o autor a inicial, apresentando o título executivo original na Secretaria deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para extinção sem resolução do mérito. 5. Apresentado e depositado o título em Secretaria, independentemente de nova conclusão, proceda-se conforme determinações a seguir. 6. Citem-se o(a)(s) devedor(a)(es) para pagar, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (Art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (Art. 831 do CPC). 7. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que: a. caso não seja efetuado o pagamento no prazo indicado, proceda, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação, observando que o valor deverá ser suficiente para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a)(s) executado(a)(s). b. se não localizar o(a)(s) executado(a)(s) para intimá-lo(a)(s) da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas. 8. No ato da citação, cientifiquem-se o(a)(s) executado(a)(s) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Arts. 914 e 915 c/c Art. 919 do CPC). 9. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do Art. 85 do CPC. 10. À Secretaria Judicial (Código de Processo Civil, Art. 203, § 4°, c/c Art. 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: a. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. c. Ainda negativo o resultado (item b), renove a intimação (item a). d. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), encaminhe-se à UNAJ para certificar quanto às custas processuais e venham-me os autos conclusos. e. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. 11. Servirá, mediante cópia, como Mandado de Citação e Penhora, bem como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário conforme Provimento nº 003/2009-CJCI. 12. Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0809832-07.2022.8.14.0028 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/01/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 04/12/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 14/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2023.

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