Apelação Cível 0004000-24.2013.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.689,96

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Uruará 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Uruará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLACAS PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

Terceiro

MARIA DAS GRACAS VELOSO DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO

OAB/PA 15670·CPF·Representa: Autor

VANIA CRISTINA WENTZ

OAB/PA 18774·CPF·Representa: Autor

THAYNARA SOUSA LIMA

OAB/PA 34293·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CHAVES

OAB/PA 23279·CPF·Representa: Réu

EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/PA 16041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2025, 09:08

Baixa Definitiva

09/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VELOSO DA CONCEICAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:23

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLACAS - CNPJ: 01.611.858/0001-55 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 12:51

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2025, 09:08

Baixa Definitiva

09/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VELOSO DA CONCEICAO em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 16:09

Acórdão

•19/12/2024, 11:48

11/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:23

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLACAS - CNPJ: 01.611.858/0001-55 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:23

Conclusos ao relator

16/09/2024, 08:08

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VELOSO DA CONCEICAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 13:03

Despacho

•16/09/2024, 08:23

Despacho

•24/07/2024, 14:08

Despacho

•24/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:36

Sentença

•23/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:10