Execução de Título Extrajudicial 0000422-53.2013.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000422-53.2013.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 26/01/2024

08/05/2024, 16:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 10:17

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0000422-53.2013.8.14.0066 Requerente Nome: OSMAR ANTONIO BIRNFELD Endereço: desconhecido Requerido Nome: MUNICIPIO DE PLACAS Endereço: FOLHA 28 QD 01 LOTE 12, (Fl.28), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-010 Trata-se de execução de titulo executivo extrajudicial ajuizada por OSMAR ANTONIO BIRNFELD em face de MUNICÍPIO DE PLACAS. Nos autos dos Embargos à Execução apenso a estes autos (0003682-41.2013.8.14.0066), houve procedência no pedido, conforme certidão. VISTOS. DECIDO. A natureza jurídica dos embargos, nada obstante a predominância do entendimento de se tratar de ação de conhecimento incidental ao processo de execução, existem aqueles que entendem tratar-se de instituto processual com natureza ou característica de defesa do devedor contra a execução. Sejam os embargos considerados ação incidental ou defesa à execução, em nada altera a sua finalidade principal que é a de obstruir a sequência da execução e impedir a realização do direito afirmado no título posto em execução. Logo, uma vez julgados procedentes, os embargos à execução extinguem o pleito executório. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex legis. Deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, consoante jurisprudência (A extinção da execução é consequência da procedência dos embargos. Não deve ocorrer outra condenação de honorários em ato declaratório da extinção no processo de execução. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 24 de novembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO BIRNFELD em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:35

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 26/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO BIRNFELD em 31/01/2023 23:59.

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