Execução de Título Extrajudicial 0803588-33.2022.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803588-33.2022.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARILUCE PUREZA GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIOS ABAETE RESIDENCE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:37

Publicado Intimação em 24/01/2023.

07/02/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Compulsando os autos, constato, que as partes informam que foi realizado um acordo extrajudicial e por isso requerem a homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. Nesse passo, considerando que a finalidade precípua do processo é a pacificação social; Considerando a necessidade de otimizar a atividade judicial, a partir de soluções que beneficiem ambas as partes; Considerando a necessidade de serem observadas a segurança jurídica e, consequentemente, de tornar definitivas situações prolongadas no tempo; No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e uma vez, comprovado o pagamento, não havendo novos requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Belém, data registrada no sistema. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 15:55

Homologada a Transação

19/01/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:36

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Compulsando os autos, constato, que as partes informam que foi realizado um acordo extrajudicial e por isso requerem a homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. Nesse passo, considerando que a finalidade precípua do processo é a pacificação social; Considerando a necessidade de otimizar a atividade judicial, a partir de soluções que beneficiem ambas as partes; Considerando a necessidade de serem observadas a segurança jurídica e, consequentemente, de tornar definitivas situações prolongadas no tempo; No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e uma vez, comprovado o pagamento, não havendo novos requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Belém, data registrada no sistema. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP.

23/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARILUCE PUREZA GOMES em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIOS ABAETE RESIDENCE em 07/02/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(17)