Execução Fiscal 0014226-96.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.047,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 12:34

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:02

24/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014226-96.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:12

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:12

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:27

Remessa

07/07/2021, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:40

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 11:21

Remessa

26/06/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 14:49

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 14:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 15:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/05/2014, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2014, 15:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2013, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 11:42

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 14:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 11:26

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/09/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 12:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 12:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/09/2013, 22:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2013, 13:06

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:29

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 09:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00142269620128140301: - Observação alterada.

03/05/2012, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2012, 15:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/04/2012, 15:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:04

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:45