Execução Fiscal 0000738-67.2004.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0000738-67.2004.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BARATA TRANSPORTES LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e o(a) EXECUTADO: BARATA TRANSPORTES LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; Considerando o decurso do prazo de suspensão, com fulcro no Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias; Considerando o feito tramitou apensado fisicamente aos de n° 0011398-47.2009.8.14.0006, n° 0005195-93.2014.8.14.0006, n° 0002891-92.2012.8.14.0006 e n° 0000573-39.2012.8.14.0006, e que nestes houve a habilitação do Dr. KALLYD DA SILVA MARTINS, OAB/PA 15.246, como patrono da executada BARATA TRANSPORTES LTDA - ME; e que, de acordo com a praxe adotada pelo M. M. Juizo Titular, os feitos passarão a tramitar individualmente no sistema PJE, intimo o advogado acima, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o instrumento procuratório conferido pela executada, nos termos ainda do Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB - TJ/PA. Ananindeua-PA, 23 de janeiro de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo n° 0000738-67.2004.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a) para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias; Considerando o feito tramitou apensado fisicamente aos de n° 0011398-47.2009.8.14.0006, n° 0005195-93.2014.8.14.0006, n° 0002891-92.2012.8.14.0006 e n° 0000573-39.2012.8.14.0006, e que nestes houve a habilitação do Dr. KALLYD DA SILVA MARTINS, OAB/PA 15.246, como patrono da executada BARATA TRANSPORTES LTDA - ME; e que, de acordo com a praxe adotada pelo M. M. Juizo Titular, os feitos passarão a tramitar individualmente no sistema PJE, intimo o advogado acima, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o instrumento procuratório conferido pela executada, nos termos ainda do Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB - TJ/PA. Ananindeua-PA, 23 de janeiro de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

24/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de BARATA TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de KALLYD DA SILVA MARTINS em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARATA TRANSPORTES LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de KALLYD DA SILVA MARTINS em 15/02/2023 23:59.

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