Execução de Título Extrajudicial 0806791-98.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806791-98.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:10

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Solar do Coqueiro Adv.: Dr. Marcelo da Silva Santos - OAB/PA nº 21.643 Executada: Rosilene Figueiredo Miranda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806791-98.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO e ROSILENE FIGUEIREDO MIRANDA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado sob o Id nº 84656899. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 20/01/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 06:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2023, 06:51

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:05

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•21/01/2023, 06:51

Decisão

•27/06/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Solar do Coqueiro Adv.: Dr. Marcelo da Silva Santos - OAB/PA nº 21.643 Executada: Rosilene Figueiredo Miranda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806791-98.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO e ROSILENE FIGUEIREDO MIRANDA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado sob o Id nº 84656899. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 20/01/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

23/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 07/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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