Execução Fiscal 0001285-85.2008.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.690,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:16

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:59

Todas as movimentações(220)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 14:16

Despacho

•08/06/2022, 09:12

22/01/2026, 09:16

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

29/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:48

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:47

Juntada de Ofício

02/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:59

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001285-85.2008.8.14.0065.. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). requerente: ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 19 de junho de 2023. INTIME-SE a parte

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 21:35

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:48

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001285-85.2008.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: PA 150, S/N, KM 2,5 BLOCO F, INTERIOR, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 DECISÃO Em consulta ao sistema SISBAJUD, o bloqueio de ativos financeiros resto

03/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:07

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:12

Conclusos para despacho

14/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:14

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001285-85.2008.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: PA 150, S/N, KM 2,5 BLOCO F, INTERIOR, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução opostos por FRIGORXIN COMERCIAL LTDA em face do ESTADO

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/02/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:22

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012852920088140065: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012858520088140065.

23/06/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 16:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/06/2021, 16:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012852920088140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/06/2021, 16:29

OUTROS

21/05/2021, 08:32

OUTROS

17/05/2021, 10:20

OUTROS

04/05/2021, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2021, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/04/2021, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 10:48

CONCLUSOS

20/04/2021, 13:53

CONCLUSOS

01/03/2021, 09:11

CONCLUSOS

01/03/2021, 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2021, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/02/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/02/2021, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2021, 09:48

OUTROS

25/01/2021, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200263241180

25/01/2021, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2021, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210010623449

22/01/2021, 12:19

Remessa

22/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2021, 12:19

Remessa

18/11/2020, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200263241180

18/11/2020, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 14:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2020, 11:10

OUTROS

01/10/2020, 17:56

OUTROS

22/09/2020, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2020, 10:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/09/2020, 15:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/09/2020, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 10:45

CONCLUSOS

28/01/2020, 09:22

CONCLUSOS

23/01/2020, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2020, 14:02

OUTROS

18/12/2019, 10:20

OUTROS

22/11/2019, 12:14

OUTROS

29/10/2019, 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 12:54

OUTROS

23/10/2019, 13:40

Remessa

08/10/2019, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190417035893

08/10/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 13:21

OUTROS

08/10/2019, 13:16

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2019, 12:45

OUTROS

01/07/2019, 13:32

OUTROS

26/06/2019, 09:47

OUTROS

18/06/2019, 08:03

OUTROS

05/06/2019, 12:15

OUTROS

04/06/2019, 14:43

OUTROS

30/01/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 10:11

CITACAO - CITACAO

18/01/2019, 10:11

OUTROS

18/01/2019, 08:25

OUTROS

12/11/2018, 17:36

OUTROS

20/08/2018, 09:35

OUTROS

27/02/2018, 14:21

OUTROS

19/02/2018, 17:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2018, 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/02/2018, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 09:49

CONCLUSOS

02/02/2018, 12:08

CONCLUSOS

21/11/2017, 14:52

CONCLUSOS

10/11/2017, 12:05

CONCLUSOS

01/11/2017, 09:07

CONCLUSOS

24/02/2017, 10:35

CONCLUSOS

15/12/2016, 11:41

CONCLUSOS

15/12/2016, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2016, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2016, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160496655095

07/12/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 15:14

Remessa

07/12/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160485187658

01/12/2016, 14:14

Remessa

01/12/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2016, 14:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2014, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

19/09/2014, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 13:55

OUTROS

19/09/2014, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 08:26

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2014, 08:26

CONCLUSOS

24/07/2014, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2011, 13:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

22/03/2011, 13:10

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2010, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2010, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2009, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2009, 11:29

VINCULAÇÃO

14/07/2009, 08:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 155235002 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002875

13/07/2009, 12:27

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

28/05/2009, 15:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

28/05/2009, 14:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/01/2009, 15:07

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

03/12/2008, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2008, 15:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CITE-SE...

10/09/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 11:55

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

10/09/2008, 09:52

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

10/09/2008, 09:51

DESPACHO

09/09/2008, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2008, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2008, 10:59

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

02/09/2008, 12:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA

03/07/2008, 10:12

Decisão

•02/03/2023, 14:42

Decisão

•22/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:58

Decisão

•03/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:29

Decisão

•02/08/2024, 10:26

Decisão

•31/10/2024, 13:38

Decisão

•09/06/2025, 17:59

Sentença

•19/12/2025, 09:17