Execução Fiscal 0000113-04.2012.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 8.089,48

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

JOB BARROS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 12/03/2026

24/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de JOB BARROS FRANCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de JOB BARROS FRANCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:54

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:44

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2026, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 12/03/2026

24/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 12:21

Despacho

•11/05/2023, 12:10

09/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de JOB BARROS FRANCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de JOB BARROS FRANCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:54

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:44

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2026, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:15

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:04

Conclusos para despacho

07/08/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de JOB BARROS FRANCO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:34

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0000113-04.2012.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que foi providenciada a devida

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:28

Processo migrado do sistema Libra

08/09/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 21:06

À DISTRIBUIÇÃO

01/09/2021, 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2021, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 15:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2021, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2021, 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2021, 15:10

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

10/05/2021, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2021, 15:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/03/2021, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2018, 12:44

AGUARDANDO A PARTE

11/01/2018, 12:43

AGUARDANDO A PARTE

29/08/2017, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

11/11/2016, 12:52

AO OFICIAL DE JUSTICA

21/08/2015, 10:56

AO OFICIAL DE JUSTICA

21/08/2015, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2015, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2014, 13:58

OUTROS

06/06/2014, 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/01/2014, 22:17

AGUARDANDO MANDADO

23/05/2012, 14:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : JOÃO BATISTA LEAL GONÇALVES

21/05/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2012, 19:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/05/2012, 19:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2012, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2012, 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/02/2012, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPE-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ TITULAR: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

28/02/2012, 13:07

Despacho

•17/05/2023, 11:38

Despacho

•07/08/2023, 21:04

Decisão

•27/05/2024, 18:20

Decisão

•22/07/2024, 15:49

Decisão

•13/01/2026, 11:44

Sentença

•20/01/2026, 09:16

Sentença

•22/01/2026, 08:44