Execução de Título Extrajudicial 0805752-37.2020.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805752-37.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 07/02/2023

09/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de HERIVELTO JAMERSON DA SILVA BASTOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL Requerida: HERIVELTO JAMERSON DA SILVA BASTOS S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0805752-37.2020.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL move em desfavor de HERIVELTO JAMERSON DA SILVA BASTOS, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84642536 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:47

Documentos

Sentença

•22/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL Requerida: HERIVELTO JAMERSON DA SILVA BASTOS S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0805752-37.2020.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL move em desfavor de HERIVELTO JAMERSON DA SILVA BASTOS, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84642536 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

23/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Decorrido prazo de HERIVELTO JAMERSON DA SILVA BASTOS em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 07/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 20/04/2022 23:59.

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