Execução de Título Extrajudicial 0813451-16.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0813451-16.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 07/02/2023

09/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS PAIXAO FARIAS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME Requerida: MANOEL DE JESUS PAIXAO FARIAS S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0813451-16.2019.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME move em desfavor de MANOEL DE JESUS PAIXAO FARIAS, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84644939 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

23/01/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:40

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 10:56

Documentos

Sentença

•22/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME Requerida: MANOEL DE JESUS PAIXAO FARIAS S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0813451-16.2019.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME move em desfavor de MANOEL DE JESUS PAIXAO FARIAS, partes já qualificadas nos autos. Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 84644939 dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. DECIDO. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida. Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)

23/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS PAIXAO FARIAS em 07/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 02/05/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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