Apelação / Remessa Necessária 0822424-40.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/04/2025, 08:53

Baixa Definitiva

03/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:09

Conhecido o recurso de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A - CNPJ: 64.422.892/0010-92 (APELADO) e não-provido

11/02/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 15:30

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/04/2025, 08:53

Baixa Definitiva

03/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:20

14/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:09

Conhecido o recurso de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A - CNPJ: 64.422.892/0010-92 (APELADO) e não-provido

11/02/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:01

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

14/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

06/06/2024, 13:07

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2023, 10:03

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 09:02

Decisão

•18/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:40

Decisão

•26/05/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:07

Sentença

•01/09/2022, 13:58

Sentença

•27/09/2022, 09:01

Decisão

•21/03/2023, 11:54

Decisão

•31/07/2023, 10:03

Decisão

•31/07/2023, 10:24

Decisão

•06/06/2024, 13:07

Decisão

•06/06/2024, 14:08

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:20

Decisão

•18/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:40

Decisão

•26/05/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:07

Sentença

•01/09/2022, 13:58

Sentença

•27/09/2022, 09:01

Decisão

•21/03/2023, 11:54

Decisão

•31/07/2023, 10:03

Decisão

•31/07/2023, 10:24

Decisão

•06/06/2024, 13:07

Decisão

•06/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:14

Decisão

•14/08/2024, 16:09

Decisão

•19/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:45

Acórdão

•11/02/2025, 15:00

Acórdão

•12/02/2025, 08:09