Ação Penal - Procedimento Sumário 0005664-19.2018.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Muaná

Partes do Processo

MOACIR COUTINHO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

LUDIREMA VIEIRA LOPES DE VASCONCELOS

OAB/PA 25038·CPF

·

Representa: Réu

JOAO RAUDA

OAB/PA 5298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024

02/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:06

Extinta a punibilidade por prescrição

21/07/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 21:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 10:30

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024

02/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:06

Extinta a punibilidade por prescrição

21/07/2024, 12:59

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 14:06

Sentença

•21/07/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 21:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de MOACIR COUTINHO MARTINS (REU) em 09/02/2023.

27/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de MOACIR COUTINHO MARTINS em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:32

Publicado Certidão em 25/01/2023.

07/02/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005664-19.2018.8.14.0033. REQUERENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REQUERIDO: REU: MOACIR COUTINHO MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que ABRO VISTAS à defesa da parte ré para apresentação de Alegações Finais. O referido é verdade e dou fé. Muaná/PA, 23 de janeiro de 2023. _____________________ JAILSON DE JESUS SOARES TAVARES Assinado Eletronicamente Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de MOACIR COUTINHO MARTINS em 21/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:32

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 12:42

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2022, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 09:03

VISTAS AO DEFENSOR

14/09/2021, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2021, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:13

AGUARDANDO ADVOGADO

30/06/2021, 09:33

AGUARDANDO ADVOGADO

27/05/2021, 12:37

AGUARDANDO ADVOGADO

18/05/2021, 11:50

AGUARDANDO ADVOGADO

30/04/2021, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210069414761

28/04/2021, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2021, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2021, 12:17

Remessa

28/04/2021, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2021, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2021, 16:12

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2021, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 16:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/04/2021, 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2021, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2021, 14:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2020, 16:09

CONCLUSOS

27/01/2020, 16:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2019, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2019, 18:03

Mero expediente - Mero expediente

16/07/2019, 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 18:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/07/2019, 18:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/04/2019, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2019, 10:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/03/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2019, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2019, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2019, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190104854488

21/03/2019, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 09:42

Remessa

21/03/2019, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 09:42

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

20/03/2019, 11:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:01

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/03/2019, 17:21

VISTAS AO PROMOTOR

28/02/2019, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2019, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2019, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MUANÁ, : GUILHERME COELHO MARTINS

25/02/2019, 13:32

AGUARDANDO AUDIENCIA

15/01/2019, 18:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 20:52

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

18/12/2018, 20:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/12/2018, 20:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/11/2018, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2018, 20:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 18:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 18:56

CITACAO - CITACAO

12/11/2018, 18:56

Recebimento - Recebimento

12/11/2018, 18:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/09/2018, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/09/2018, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MUANÁ, Vara: VARA UNICA DE MUANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MUANA, JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA

21/09/2018, 09:15

Despacho

•19/09/2023, 09:52