Apelação / Remessa Necessária 0800766-42.2021.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

IOLENE DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI

OAB/PA 25318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IOLENE DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2025, 09:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de IOLENE DOS SANTOS SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:22

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 09:55

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:20

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2025, 09:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de IOLENE DOS SANTOS SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 10:22

Decisão

•06/10/2025, 16:02

16/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:22

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 09:55

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 04/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:45

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:31

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA (APELADO), IOLENE DOS SANTOS SOARES - CPF: 728.945.472-34 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE SALVATERRA (APELADO) e não-provido

12/06/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 07:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:30

Conhecido o recurso de IOLENE DOS SANTOS SOARES - CPF: 728.945.472-34 (JUÍZO SENTENCIANTE), CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE SALVATERRA (APELADO) e não-provido

03/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de IOLENE DOS SANTOS SOARES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:20

Determinação de redistribuição por prevenção

08/05/2024, 08:07

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Acórdão

•12/06/2025, 11:31

Acórdão

•12/06/2025, 11:13

Despacho

•15/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 19:24

Todos os documentos(36)

Decisão

•14/10/2025, 10:22

Decisão

•06/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:45

Acórdão

•12/06/2025, 11:31

Acórdão

•12/06/2025, 11:13

Despacho

•15/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 19:24

Sentença

•03/09/2024, 13:30

Sentença

•03/09/2024, 13:27

Decisão

•08/05/2024, 09:20

Decisão

•08/05/2024, 08:07

Decisão

•24/07/2023, 22:23

Decisão

•24/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:11

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 23:48

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 23:48

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 23:48

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 23:48

Sentença

•18/01/2023, 13:41

Decisão do 2º Grau

•16/11/2022, 09:46

Decisão

•10/01/2022, 10:44

Documento de Comprovação

•20/11/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•20/11/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•20/11/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•20/11/2021, 16:00