Execução de Título Extrajudicial 0853395-13.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0853395-13.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:44

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:33

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:19

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 10:14

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:00

Publicado Sentença em 31/05/2023.

01/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853395-13.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: MAURICIO TADASHI YOKOKURA EXECUTADOS: JOÃO DA CRUZ DOS SANTOS e SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o devedor JOÃO DA CRUZ DOS SANTOS não foi localizado até a presente data, apesar da tentativa de localização feita por este Juízo, por meio do INFOJUD. Ademais, quanto ao devedor SANTINO SIROTHEAU CORRÊA JUNIOR observo que não foi possível localizar bens do mesmo até o momento, em que pese as diversas tentativas empreendidas por este Juízo, via Sisbajud, Renajud e expedição de Mandado de PAD. Por meio da petição de ID 86048083, a parte exequente requer a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. No entanto, o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, que rege o procedimento dos Juizados Especiais, é claro ao dispor que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, havendo disposição expressa na lei especial, não há que se falar em aplicação do CPC. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, uma vez que não foi localizado o executado JOÃO DA CRUZ DOS SANTOS, tampouco foram encontrados bens penhoráveis em nome do executado SANTINO SIROTHEAU CORRÊA JUNIOR. Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95). P.R.I. C. e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

30/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 16:14

Despacho

•23/01/2023, 09:26

—

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO TADASHI YOKOKURA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

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