Execução Fiscal 0002309-70.2005.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.229,73

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:09

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:21

Despacho

•20/02/2026, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 07:02

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:22

Juntada de identificação de ar

31/03/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

07/02/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002309-70.2005.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 23 de janeiro de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:36

Juntada de identificação de ar

02/01/2023, 06:06

Juntada de identificação de ar

02/01/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:36

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023092420058140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00023097020058140028.

10/11/2021, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2021, 08:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/11/2021, 08:45

Remessa

25/03/2021, 14:20

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 13:54

Remessa

28/01/2021, 11:53

CITAR URGENTE

14/02/2020, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/02/2020, 13:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/02/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2020, 13:45

CITAR URGENTE

19/12/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2019, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 08:52

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:02

OUTROS

17/01/2019, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190011702769

15/01/2019, 13:14

Remessa

15/01/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2019, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180444662124

31/10/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 13:46

Remessa

31/10/2018, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2018, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2018, 12:50

AGUARDANDO PRAZO

08/03/2017, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2017, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 09:07

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:44

CITAR URGENTE

23/06/2016, 13:10

CITAR URGENTE

13/08/2015, 18:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 16:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2015, 16:05

OUTROS

05/12/2014, 15:30

OUTROS

04/12/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 15:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2011, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 2 bloco da esquerda

20/01/2010, 09:04

VINCULAÇÃO - REQUER´SE A CITAÇÃO DA EXECUTADA E DE SEUS SÓCIOS POR MEIO DE EDITAL ....

16/12/2009, 10:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091014459

15/12/2009, 17:02

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 01- BLOCO DA ESQUERDA- META 02

11/11/2009, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

23/10/2009, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 10:45

DESPACHO

08/09/2009, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2009, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2009, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

26/08/2009, 12:55

CONCLUSOS URGENTES - LOTE EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAL - SEGUNDA PRATELEIRA

28/03/2008, 11:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa.

02/06/2006, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2006, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dra. Adriana Franco Borges, Procuradora do Estado do Pará.

27/03/2006, 00:00

AGUARD. RETORNO DE AR

31/08/2005, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2005, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2005, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2005, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

28/06/2005, 15:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/02/2026, 10:21

Despacho

•20/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:37

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:22

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:22

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:22

Documento de Migração

•10/11/2021, 09:22