Execução de Título Extrajudicial 0800244-93.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800244-93.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 23/05/2023

22/06/2023, 11:14

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELÉM, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de JOSÉ LUIZ GONÇALVES FARIAS, igualmente identificado nos autos, com fundamento no art. 7845, inciso X do Código de Processo Civil. Em seguida, o requerente noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial em Id.87998604, para pagamento à vista da dívida no valor de R$ 40.286,52 (quarenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), incluindo honorários advocatícios, programado para o dia 23/03/2023. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que o exequente informou a celebração do acordo extrajudicial para pagamento à vista da obrigação, nos termos do item 2 do pacto celebrado. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Condeno igualmente as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 90, §2º do Código de Processo Civil, anotando-se que ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes de prolatada a sentença (art.90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:53

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 02:03

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:15

Sentença

•27/04/2023, 19:20

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