Agravo em Recurso Especial 0017562-31.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

ALBERTO NERES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/08/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635002/2023

27/06/2023, 19:31

Protocolizada Petição 635002/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de ALBERTO NERES DOS SANTOS

24/06/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 14:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/06/2023, 09:11

Documentos

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