Execução de Título Extrajudicial 0875402-33.2018.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024

13/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:19

Decorrido prazo de JOSE QUEIROZ CORREA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:00

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Nome: JOSE QUEIROZ CORREA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 279, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-370 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0875402-33.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo banco financiador em face do devedor, com vistas à apreensão de um veículo garantido em alienação fiduciária. Este juízo, diante da não localização do bem e da citação da parte requerida, oportunizou ao Requerente o exercício da faculdade prevista no artigo 4º ou 5º do Decreto-Lei nº 911/69 (conversão em execução), convertendo o feito em ação executiva. Para tanto, deveria, no prazo de quinze dias,juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito a ser executado, informações necessárias à citação do requerido e demais formalidades previstas para a ação executiva, sob pena de extinção. Contudo, nada mais foi requerido nos presentes autos, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Tendo a requerente permanecido inerte, nada mais fazendo para que o processo tivesse regular tramitação, por meio da juntada da documentação pertinente, conforme determinação judicial, imperiosa a sua extinção, por falta de pressupostos de desenvolvimento válido e regular, conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do CPC Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito. Custas pelo Requerente, que deverá ser intimado para quitar as custas pendentes, se houver, e não o fazendo, deverá o débito ser inscrito em dívida ativa. P.R.I. e, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Belém-PA, 7 de março de 2024. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2024, 20:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

14/02/2024, 11:21

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:20

Publicado Despacho em 25/01/2023.

07/02/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 17:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO HONDA S/A. REU: JOSE QUEIROZ CORREA Nome: JOSE QUEIROZ CORREA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 279, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-370 DESPACHO Diante da não localização do bem, oportunizo ao Requerente o exercício da faculdade prevista no artigo 4º ou 5º do Decreto-Lei nº 911/69 (conversão em execução), com a juntada aos autos de planilha atualizada e discriminada do débito a ser executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por falta pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo conforme o disposto no artigo 267, inciso IV, do CPC. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18120717522174100000007566581 2021165-Inicial Petição 18120717510438600000007566635 2021165-Memoria Documento de Comprovação 18120717493705900000007566600 2021165-Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18120717494622900000007566603 Procuração 2018 - Banco Honda Procuração 18120717503665900000007566622 2021165 CNT Documento de Comprovação 18120717483333600000007566587 2021165 NF Documento de Comprovação 18120717512723000000007566643 2021165 NOTIFIC Documento de Comprovação 18120717514416600000007566647 2021165-sng Documento de Comprovação 18120717505063300000007566626 Decisão Decisão 19021513214240700000008343929 Decisão Decisão 19021513214240700000008343929 MANDADO MANDADO 19022510363718400000008481383 MANDADO MANDADO 19022510363718400000008481383 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19040415272639500000009122679 Petição Petição 19041010591092300000009253538 PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL - JOSE QUEIROZ CORREA Petição 19041010591099400000009253541 Decisão Decisão 20061714363171200000016888808 Decisão Decisão 20061714363171200000016888808 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20062509462249700000017022990 JOSE QUEIROZ CORREA conta Documento de Comprovação 20062509462257300000017022991 JOSE QUEIROZ CORREA Documento de Comprovação 20062509462263600000017022992 Certidão Certidão 22113016503847500000078731146 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0875402-33.2018.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:33

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:43

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:22

Outras Decisões

17/06/2020, 14:36

Conclusos para decisão

17/06/2020, 13:47

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:59

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2019, 15:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:20

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 10:37

Juntada de mandado

25/02/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 08:40

Conclusos para decisão

11/12/2018, 13:10

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 17:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE QUEIROZ CORREA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(47)