Apelação / Remessa Necessária 0005674-45.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

LUIZ EVALDO GLORIA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LUIZ EVALDO GLORIA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2024, 11:59

Baixa Definitiva

15/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ EVALDO GLORIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:03

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), LUIZ EVALDO GLORIA - CPF: 399.995.722-00 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

27/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:44

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2024, 11:59

Baixa Definitiva

15/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ EVALDO GLORIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:00

29/05/2024, 00:03

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), LUIZ EVALDO GLORIA - CPF: 399.995.722-00 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

27/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:41

Conclusos ao relator

18/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ EVALDO GLORIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2023, 20:58

Conclusos ao relator

27/01/2023, 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2023, 07:59

Declarada incompetência

26/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 12:22

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 10:49

Sentença

•18/07/2022, 10:07

Decisão

•17/08/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:08

Decisão

•26/01/2023, 17:04

Decisão

•01/03/2023, 20:58

Decisão

•02/03/2023, 07:58

Decisão

•29/03/2023, 10:00

Despacho

•19/04/2023, 10:41

Despacho

•19/04/2023, 10:44

Decisão

•27/05/2024, 13:09

Decisão

•27/05/2024, 14:24