Execução Fiscal 0000609-72.2012.8.14.0009 - TJPA

Execução Fiscal 0000609-72.2012.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de PARAISO DOS TECIDOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 17:26

Publicado Sentença em 25/01/2023.

07/02/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000609-72.2012.8.14.0009. Autor: MINISTERIO DA FAZENDA Réu: PARAISO DOS TECIDOS LTDA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PARAÍSO DOS TECIDOS LTDA, todos qualificados nos autos. O exequente ajuizou a demandante para que o executado seja compelido a efetuar o pagamento do valor correspondente a R$ 18.920,64 (dezoito mil novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos) constituído em Dívida Ativa. Juntou documentos ao processo. Em petição de ID 52487077, página 5, o exequente requereu a suspensão do feito, tendo sido deferido o pedido em Id 73268101. Em petição de ID 73921204, a União informou que o débito exequendo foi quitado administrativamente. É o breve relatório. DECIDE-SE. Tendo em vista que a parte informou o adimplemento do débito, determino o levantamento da suspensão do processo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do 156, I, do CTN c/c art. 924, II do CPC, declarando a satisfação do débito. Sem custas, nos termos do artigo 26 da LEF. Preclusas as instâncias recursais, em nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ainda, certifique a Secretaria sobre a existência de custas pendentes. Em caso positivo, remetam-se os autos à UNAJ correspondente para cobrança das custas judiciais, nos termos da Resolução 20/2021 do TJPA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bragança - PA, data da assinatura digital. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 3368/2021-GP) auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança (Portaria nº 4373/2022-GP)

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:49

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 10:41

Decisão

•08/08/2022, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PARAISO DOS TECIDOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Publicado Sentença em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

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