Execução de Título Extrajudicial 0024623-83.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0024623-83.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de E T LEITE COM DE HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARIO BRITO DA CONCEICAO em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:48

Publicado Sentença em 25/01/2023.

07/02/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0024623-83.2013.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A sentença de ID 11581401 foi anulada, com fundamento no cerceamento de defesa, pelo Acórdão de ID 13621199. Foi determinada a intimação do exequente/cessionário ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 21030765). A parte exequente/cessionária foi intimada pessoalmente (ID 31375511). A parte exequente/cessionária, apesar de intimada, permaneceu inerte. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Analisando-se os autos, verifica-se que ocorreu a intimação pessoal da parte exequente/cessionária para se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. Assim, como a parte exequente/cessionária foi intimada pessoalmente para informar se possui interesse no feito, tendo a mesma se mantido inerte, resta caracterizado o abandono processual. Acerca do abandono processual, dispõe o CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Assim, tendo em vista que a parte exequente/cessionária não possui interesse no feito, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, por abandono processual da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém-PA, 20 de janeiro de 2023. Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito em exercício pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:28

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 10:39

Despacho

•30/06/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0024623-83.2013.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A sentença de ID 11581401 foi anulada, com fundamento no cerceamento de defesa, pelo Acórdão de ID 13621199. Foi determinada a intimação do exequente/cessionário ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 21030765). A parte exequente/cessionária foi intimada pessoalmente (ID 31375511). A parte exequente/cessionária, apesar de intimada, permaneceu inerte. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Analisando-se os autos, verifica-se que ocorreu a intimação pessoal da parte exequente/cessionária para se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. Assim, como a parte exequente/cessionária foi intimada pessoalmente para informar se possui interesse no feito, tendo a mesma se mantido inerte, resta caracterizado o abandono processual. Acerca do abandono processual, dispõe o CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Assim, tendo em vista que a parte exequente/cessionária não possui interesse no feito, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, por abandono processual da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém-PA, 20 de janeiro de 2023. Rachel Rocha Mesquita Juíza de Direito em exercício pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

24/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de E T LEITE COM DE HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BRITO DA CONCEICAO em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

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