Ação Penal - Procedimento Sumário 0826554-64.2022.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0826554-64.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2023, 19:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0826554-64.2022.8.14.0401 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim de tentar localizar o réu, nos termos do art. 1º do provimento 15/2009 da CJRMB, enquanto que o MP deve proceder consulta no Sistema INFOSEG nos termos do art. 1º, §2º do citado provimento. 3) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado Acautelem-se os autos. Cumpra-se. Belém, 28 de junho de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

28/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:17

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:11

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 12:17

Decisão

•23/01/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0826554-64.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 - O Ministério Público ofereceu denúncia contra, CARMON D OLIVEIRA FERREIRA, pelo crime descrito no art. 21 do Decreto Lei nº 3688/41. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu CARMON D OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro, paraense, naturalde Marapanim/PA, filho de CARMOM BORGES FERREIRA e MATILDE CORDOVIL D OLIVEIRA, RG 7414272 PC/PA, CPF nº. 107.712.552-68, nascido em 10/02/1957, residente à Travessa Contorno (Cj. Antônio Teixeira Gueiros), nº.106, entre São Clemente e Igreja do Sétimo dia, Tapanã (ICOARACI), Belém/PA, CEP 66825-262, celular 98236-9874, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 - Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 - Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la. Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 - Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 - Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva. Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 - Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar. Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 - Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital. Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Expeça-se Carta Precatória, se necessário. Cumpra-se. Belém, 23 de janeiro de 2023. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

24/01/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Decisão em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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