Execução Fiscal 0047132-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.826,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUCIO NASCIMENTO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/03/2023, 10:59

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 10:59

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 10:04

06/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de LUCIO NASCIMENTO DA CRUZ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUCIO NASCIMENTO DA CRUZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047132-76.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:13

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:13

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:38

Remessa

08/07/2021, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 07:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 10:42

OUTROS

04/06/2014, 11:30

OUTROS

11/04/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2013, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2013, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2013, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2013, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 15:03

Remessa

18/11/2013, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2013, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2013, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2013, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/05/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

24/05/2013, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2013, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2012, 10:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/06/2012, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 09:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/06/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 08:59

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2012, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00471327620118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 10:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:41

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:01

Decisão

•24/03/2026, 12:00