Recurso Especial 0800053-57.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MARCOS RAFAEL MARQUES SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 14403·CPF·Representa: Autor

EDILSON SILVA MOREIRA

OAB/PA 7564·CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL

OAB/PA 29797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 251175/2026

18/03/2026, 22:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 22:40

Protocolizada Petição 251175/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 22:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

03/03/2026, 15:35

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

03/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/03/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Acórdão

•02/03/2026, 10:00

Sentença

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 10:00

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Despacho

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:00

Acórdão

•02/03/2026, 10:00

Sentença

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 10:00

Decisão

•02/03/2026, 09:59

Ata de Audiência

•02/03/2026, 09:59

Informação

•02/03/2026, 09:59

Decisão

•02/03/2026, 09:59

Decisão

•02/03/2026, 09:59

Decisão

•02/03/2026, 09:59

Decisão

•02/03/2026, 09:59