Recurso Especial 0800053-57.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MARCOS RAFAEL MARQUES SOUSA

CPF

Autor

RALSTON LUIS GOMES CARDOSO

Terceiro

PATRICK SILVA BATISTA

Terceiro

SILVIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Terceiro

SILVIANNY CAVALCANTE CUNHA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL

OAB/PA 29797·CPF·Representa: Autor

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 14403·CPF·Representa: Autor

EDILSON SILVA MOREIRA

OAB/PA 7564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARCOS RAFAEL MARQUES SOUSA

CPF

Autor

RALSTON LUIS GOMES CARDOSO

Terceiro

PATRICK SILVA BATISTA

Terceiro

SILVIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Terceiro

SILVIANNY CAVALCANTE CUNHA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

RALSTON LUIS GOMES CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICK SILVA BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIANNY CAVALCANTE CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Recurso especial admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:38

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Recurso especial admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:25

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:08

Publicado Ementa em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:08

Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: 286.780.282-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARCOS RAFAEL MARQUES SOUSA - CPF: 750.082.892-68 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

01/07/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:03

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:05

Juntada de intimação

01/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL MARQUES SOUSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL MARQUES SOUSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Conclusos ao relator

28/02/2025, 11:39

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:18

Conclusos ao relator

14/02/2025, 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:45

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2025, 12:45

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:37

Acórdão

•01/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:43

Despacho

•11/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:10

Despacho

•10/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:17

Despacho

•17/03/2025, 18:24

Despacho

•20/02/2025, 13:26

Despacho

•19/02/2025, 10:18

Despacho

•14/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:45

Despacho

•11/02/2025, 12:45

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/12/2025, 11:38

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:37

Acórdão

•01/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:43

Despacho

•11/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:10

Despacho

•10/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:17

Despacho

•17/03/2025, 18:24

Despacho

•20/02/2025, 13:26

Despacho

•19/02/2025, 10:18

Despacho

•14/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:45

Despacho

•11/02/2025, 12:45

Sentença

•12/11/2024, 01:01

Decisão

•09/03/2023, 14:03

Decisão

•07/03/2023, 10:58

Decisão

•09/02/2023, 09:35

Decisão

•30/01/2023, 13:52

Decisão

•23/01/2023, 10:25

Informação

•16/01/2023, 13:21

Ata de Audiência

•06/01/2023, 15:51

Decisão

•06/01/2023, 11:01

Decisão

•06/01/2023, 10:50

Decisão

•06/01/2023, 08:02

Decisão

•05/01/2023, 23:49