Execução de Título Extrajudicial 0800054-07.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800054-07.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800054-07.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: HC PNEUS S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341) EXECUTADO: A SANTOS TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 42.743.763/0001-72 ENDEREÇO: AV. SERINGUEIRA, N. 160, GALPÃO - FLORESTA, SANTARÉM/PA EXECUTADO: ARIANA MARQUES DOS SANTOS, CPF Nº 032.216.382-05 ENDEREÇO: AV. SERINGUEIRA, N. 160, GALPÃO - FLORESTA, SANTARÉM/PA DESPACHO/ MANDADO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC;), a contar da citação. 2. Determino ao Senhor Oficial de Justiça que, caso não seja realizado o pagamento no prazo indicado, proceda, de imediato, a penhora dos bens e sua avaliação, observando que o valor deverá ser suficiente para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo e intimando-se o (s) executado (s). SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO PENHORA E AVALIAÇÃO. 3. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 6. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. P.R.I. Cumpra-se. Santarém, 23 de janeiro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª. Vara Cível EXECUÇÃO

25/01/2023, 00:00

24/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 22/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)