Execução Fiscal 0123897-94.2006.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.631,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SERGIO ARAUJO VALIDE - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 17:32

Extinto o processo por desistência

25/01/2026, 23:54

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:17

Publicado Despacho em 25/01/2023.

07/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) Processo n. 0123897-94.2006.8.14.0097 Tendo em vista a anulação da sentença pelo 2º Grau, intime-se o exequente, para no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito. Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:41

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 17:32

Extinto o processo por desistência

25/01/2026, 23:54

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 17:32

Sentença

•25/01/2026, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:17

Publicado Despacho em 25/01/2023.

07/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) Processo n. 0123897-94.2006.8.14.0097 Tendo em vista a anulação da sentença pelo 2º Grau, intime-se o exequente, para no prazo de cinco dias requerer o que entender de direito. Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2022, 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2021, 10:27

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte VLADIA POMPEU SILVA (21626) do processo 01238973220068140097.Motivo: DESNECESSÁRIA

21/07/2021, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01238973220068140097: Munic pio atualizado: 6351 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 01238979420068140097.

21/07/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 12:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2021, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2021, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/09/2020, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410544071

24/01/2020, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410544071

03/10/2019, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2019, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2019, 15:49

Remessa

03/10/2019, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/07/2019, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2019, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2019, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/01/2019, 12:17

OUTROS

08/10/2018, 13:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/09/2018, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 14:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

29/08/2018, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 14:21

OUTROS

22/08/2017, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2017, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/12/2016, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2016, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160450892241

08/11/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 13:36

Remessa

08/11/2016, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2016, 10:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/09/2016, 13:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/05/2016, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

05/02/2016, 08:42

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

04/02/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 10:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

11/05/2015, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2015, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 13:19

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/05/2015, 13:19

OUTROS

26/02/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2015, 11:23

Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

18/12/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2014, 15:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2014, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/10/2014, 09:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/06/2014, 08:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 13:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/06/2014, 09:04

A SECRETARIA

29/05/2014, 16:02

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2014, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2014, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/04/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 09:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/04/2013, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

11/02/2011, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2011, 09:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 17:48

PROVIDENCIAR OUTROS - Processo Redistribuido da vara: 3121 - 2ª VARA DE BENEVIDES para Vara: 3120 - 1ª VARA DE BENEVIDES Justificativa: competencia privativa.

23/06/2008, 17:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/11/2007, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2007, 14:54

À DISTRIBUIÇÃO

08/11/2007, 14:47

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO

05/11/2007, 15:06

PROVIDENCIAR CITACAO

20/10/2007, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2007, 13:34

REDISTRIBUIÇÃO DE CARTÓRIO - Processo Redistribuido para cartorio 23120 - SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES Justificativa: privativo

24/01/2007, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2007, 03:00

CITACAO E PENHORA

09/01/2007, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2007, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2006, 09:17

AUTUAÇÃO

14/12/2006, 09:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3121 - VARA CIVEL DE BENEVIDES

14/12/2006, 08:50

Despacho

•26/12/2023, 20:19

Despacho

•23/01/2023, 13:07

Decisão

•02/12/2021, 21:57

Decisão

•02/12/2021, 18:31

Petição Inicial

•06/08/2021, 10:39