Agravo em Recurso Especial 0026736-59.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

JOAO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/03/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91234/2023

14/02/2023, 19:41

Protocolizada Petição 91234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de JOÃO PINHEIRO DA SILVA

10/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2022, 14:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/12/2022, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2023, 16:00