Procedimento Comum Cível 0821833-83.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA

CPF

Autor

ADRIANO MOURA DE CELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA

OAB/PA 10894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

15/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:58

Juntada de Laudo Pericial

05/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:08

Juntada de Informações

08/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:11

Todas as movimentações(83)

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 11:47

Despacho

•25/04/2019, 14:09

15/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:58

Juntada de Laudo Pericial

05/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:08

Juntada de Informações

08/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de laudo de perícia

16/04/2025, 17:22

Juntada de Informações

16/04/2025, 17:15

Juntada de Informações

16/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:14

Publicado Decisão em 11/04/2025.

14/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:16

Juntada de decisão

07/02/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos 1. Em sede de juízo de admissibilidade recursal único (art. 1.010, § 3º do CPC), verifico, a priori, a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, razão pela qual recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 1.012, caput CPC[1]); 2. Transcorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos, tendo em mira que a parte apelada já apresentou contrarrazões (Id. 10969574); 3. Intimem-se, com a advertência de que eventual insurgênci

20/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 18:27

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Intime-se a parte apelada, por meio de seus procuradores, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de apelação interposto (art.1010, §1º, CPC/2015); 2- Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça; Belém, 09 de agosto de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:52

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de apelação

21/06/2022, 11:38

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO Tratam os presentes autos de RECLAMAÇÃO proposta por CLARISSE CORRÊA DA MOTA E SOUZA em face de UNIMED DE BELÉM –COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Alega a parte autora ter celebrado em 10/05/1991, Contrato de Prestação de Serviços Médicos recebendo como código cartão o n° 880739001722005, com prazo indeterminado. Mencionam que até junho de 2016 era cobrado o valor de R$ 480,15 (quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos), a partir de julho de 2016 a mesma passou a ser co

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:10

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2022, 23:03

Juntada de Certidão

13/04/2022, 23:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/04/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:18

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. 1- Pela ordem, cumpre-nos analisar o pedido de tutela de urgência formulado na Inicial, onde a Autora requer a suspensão do aumento de sua mensalidade, decorrente da sua mudança de faixa etária. Recebido o pedido, o juízo determinou a emenda do pedido, a fim de que a Autora indicasse o percentual de variação divulgado pela ANS para os planos individuais/familiares celebrados após o advento da Lei 9656/98 (planos novos). Logo em seguida, a parte Ré contestou espontaneamente a ação, momento e

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:31

Conclusos para decisão

22/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:25

Conclusos para despacho

26/10/2019, 15:58

Decorrido prazo de CLARISSE CORREA DA MOTA E SOUZA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:28

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:48

Movimento Processual Retificado

23/09/2019, 11:48

Conclusos para decisão

18/09/2019, 10:40

Movimento Processual Retificado

11/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de contestação

24/06/2019, 18:14

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:23

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:09

Movimento Processual Retificado

25/04/2019, 14:09

Conclusos para decisão

25/04/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 15:13

Despacho

•23/09/2019, 13:28

Despacho

•09/10/2019, 09:05

Despacho

•12/05/2020, 13:25

Despacho

•13/05/2020, 12:37

Decisão

•23/02/2022, 18:22

Decisão

•24/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:34

Sentença

•31/05/2022, 17:51

Sentença

•08/06/2022, 11:10

Despacho

•10/08/2022, 10:06

Despacho

•10/08/2022, 13:43

Decisão

•19/12/2022, 10:57

Decisão

•19/12/2022, 11:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/04/2019, 11:47

Despacho

•25/04/2019, 14:09

Despacho

•23/09/2019, 13:28

Despacho

•09/10/2019, 09:05

Despacho

•12/05/2020, 13:25

Despacho

•13/05/2020, 12:37

Decisão

•23/02/2022, 18:22

Decisão

•24/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:34

Sentença

•31/05/2022, 17:51

Sentença

•08/06/2022, 11:10

Despacho

•10/08/2022, 10:06

Despacho

•10/08/2022, 13:43

Decisão

•19/12/2022, 10:57

Decisão

•19/12/2022, 11:23

Despacho

•14/09/2023, 11:58

Despacho

•13/11/2024, 12:22

Sentença

•12/12/2024, 22:09

Sentença

•13/12/2024, 10:21

Decisão

•09/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:01