Execução de Título Extrajudicial 0800693-51.2022.8.14.0086 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800693-51.2022.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

10/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PIRES em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de BANPARA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:18

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:10

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800693-51.2022.8.14.0086. EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: EDSON PEREIRA PIRES SENTENÇA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Vistos. I - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ em face de EDSON PEREIRA PIRES. Ocorre que, em Id. 90726670, o exequente ajoujou ao feito acordo realizado com a parte executada e pleiteia a homologação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o termo do acordo a que chegaram as partes (Id. 90726670), nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em havendo descumprimento do acordo, o título poderá ser distribuído segundo as regras hábeis e competentes ao cumprimento de sentença, razão pela qual não há que se falar em suspensão do processo até o cumprimento do acordado. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Expeça-se o necessário ao cumprimento do ajuste, se for o caso. Intimem-se as partes. Após, certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 13 de abril de 2023 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800693-51.2022.8.14.0086. EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: EDSON PEREIRA PIRES SENTENÇA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Vistos. I - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ em face de EDSON PEREIRA PIRES. Ocorre que, em Id. 90726670, o exequente ajoujou ao feito acordo realizado com a parte executada e pleiteia a homologação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o termo do acordo a que chegaram as partes (Id. 90726670), nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em havendo descumprimento do acordo, o título poderá ser distribuído segundo as regras hábeis e competentes ao cumprimento de sentença, razão pela qual não há que se falar em suspensão do processo até o cumprimento do acordado. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Expeça-se o necessário ao cumprimento do ajuste, se for o caso. Intimem-se as partes. Após, certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 13 de abril de 2023 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:47

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 11:21

Sentença

•13/04/2023, 15:44

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PIRES em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 11/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Publicado Intimação em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Expedição de Outros documentos.

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