Execução Fiscal 0002328-69.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 34.977,82

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

IBAMA

Autor

MARCIO AUGUSTO DA FONTOURA VASCONCELLOS DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 14:36

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:26

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de IBAMA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 14:36

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:26

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:36

Decisão

•10/11/2025, 13:38

12/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de IBAMA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO DA FONTOURA VASCONCELLOS DINIZ DECISÃO Tendo em vista o requerimento da parte exequente que informa a formalização de parcelamento extrajudicial, SUSPENDA-SE o presente processo até o fim do prazo do parcelamento, ou até manifestação pelo cumprimento e adimplemento deste. Cumpra-se BRUNO FELIPPE ESPADA Vara Única de Anapú PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0002328-69.2013.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 16:41

Desentranhado o documento

25/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de IBAMA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

07/02/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO DA FONTOURA VASCONCELLOS DINIZ ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002328-69.2013.8.14.0069 INTIME-SE o Exequente para cumprir o teor do Despacho de ID nº 69621789, no prazo de 30 (trinta) dias. Anapu, 23 de janeiro de 2023 FABIO LEONATO OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE Diretor de Secretaria Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2022, 10:48

Processo migrado do sistema Libra

04/03/2022, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/03/2022, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/03/2022, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2022, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/03/2022, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/03/2022, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2022, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2022, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210166288758

16/08/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2021, 11:48

Remessa

16/08/2021, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2020, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2020, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2014, 12:17

Remessa

17/07/2014, 12:17

VISTA A PARTE - Processo enviado PFE IBAMA SANTAREM AV TAPAJOS, 2267 LAGUINHOS - SANTARÉM, PA CEP: 60040-000

13/06/2014, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAIXA CONCLUSO AO GABINETE

11/06/2014, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAIXA CONCLUSO AO GABINETE

11/06/2014, 11:03

CONCLUSOS

11/06/2014, 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2014, 08:37

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Comarca PACAJÁ para Comarca ANAPU, da Vara VARA UNICA DE PACAJA para Vara VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO para JUIZ RESPONDENDO ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, JUSTIFICATIVA: PROCESSO TRAMITADO A ESTA COMARCA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

10/06/2014, 14:35

REMESSA A OUTRA COMARCA

24/02/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 11:57

REMESSA A OUTRA COMARCA

24/02/2014, 11:52

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2013, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2013, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/06/2013, 11:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/06/2013, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2013, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : MAX LUYDYH DE ANDRADE DOS SANTOS

11/06/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 09:12

CITACAO - CITACAO

11/06/2013, 09:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/06/2013, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2013, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2013, 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/05/2013, 13:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2013, 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2013, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

17/05/2013, 12:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:05

Decisão

•01/11/2023, 13:18

Decisão

•25/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:47

Despacho

•12/07/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:50