Procedimento Comum Cível 0007526-41.2011.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0007526-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de DENDE DE MOEMA S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:01

Decorrido prazo de DENDE DE MOEMA S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:57

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:21

Publicado Decisão em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REU: DENDE DE MOEMA S/A Nome: DENDE DE MOEMA S/A Endereço: BR 316, SN, KM 33, MOEMA, SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - CEP: 68790-000 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0007526-41.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. O processo encontra-se sentenciado, de modo que não há qualquer pedido pendente de apreciação, não havendo qualquer pronunciamento judicial a ser proferido, razão pela qual, DETERMINO O IMEDIATAMENTO ARQUIVAMENTO do feito, observadas as cautelas de praxe e adotadas as diligências cabíveis, especialmente a respectiva baixa no sistema. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema. Belém/PA, VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052216011800000000059303311 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216012600000000059303312 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052216013200000000059303313 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052216013900000000059303314 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052216014300000000059303493 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052216014800000000059303494 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052216015400000000059303495 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052216015900000000059303496 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052216020400000000059303508 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052216020900000000059303509 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052216021400000000059303510 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052216021800000000059303511 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052216022200000000059303512 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052216022600000000059303513 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052216023100000000059303514 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052216023500000000059303515 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052216023700000000059303526 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052216024200000000059303527 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052216024400000000059303528 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052216024700000000059303529 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216024800000000059303542 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216025000000000059303543 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052216025100000000059303545 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052216025300000000059303547 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052216025400000000059303551 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052216025600000000059303553 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052216025700000000059303556 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052216025900000000059303558 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052216030100000000059303561 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052216030300000000059303562 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052216030400000000059303563 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052216030600000000059303564 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052216030700000000059303568 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052216030900000000059303569 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052216031000000000059303570 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052216031200000000059303571 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052216031300000000059303572 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052216031500000000059303573 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052216031700000000059303574 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052216031800000000059303575 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052216032000000000059303576 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052216032100000000059303577 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052216032300000000059303578 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052216032500000000059303629 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052216032600000000059303638 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052216032700000000059303639 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052216032900000000059303640 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052216033000000000059303641 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052216033100000000059303648 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052216033200000000059303649 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052216033300000000059303650 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052216033500000000059303651 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052216033700000000059303670 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052216033900000000059303672 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052216034000000000059303673 DOC 03- SENTENCA _parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216034200000000059303674 DOC 03- SENTENCA _parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216034300000000059303675 DOC 04- RECURSO DE APELACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216034400000000059303676 DOC 04- RECURSO DE APELACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216034700000000059303682 DOC 04- RECURSO DE APELACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052216034800000000059303684 DOC 05- Certidoes e Ato Ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216034900000000059303686 DOC 05- Certidoes e Ato Ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216035000000000059303687 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22052216035100000000059303688 Petição Petição 22061710132498900000063161484 0007526-41.2011.8.14.0301 - Dendê de Moema S.A - Digitalização dos autos Petição 22061710132517300000063161486 Petição Petição 22110119000726700000076898592 Decisão Decisão 23012314382400000000082434643 Decisão Decisão 23012315483200000000082434644 Habilitação nos autos Petição 23020618202792900000081831258 Habilitação nos autos Petição 23020618241500000000082434645 Baixa definitiva Baixa definitiva 23021607472800000000082434646 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051713294962900000088046980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051713294962900000088046980 Petição Petição 23062017114290300000090012136

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:29

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REU: DENDE DE MOEMA S/A Nome: DENDE DE MOEMA S/A Endereço: BR 316, SN, KM 33, MOEMA, SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - CEP: 68790-000 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0007526-41.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. O processo encontra-se sentenciado, de modo que não há qualquer pedido pendente de apreciação, não havendo qualquer pronunciamento judicial a ser proferido, razão pela qual, DETERMINO O IMEDIATAMENTO ARQUIVAMENTO do feito, observadas as cautelas de praxe e adotadas as diligências cabíveis, especialmente a respectiva baixa no sistema. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema. Belém/PA, VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052216011800000000059303311 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216012600000000059303312 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052216013200000000059303313 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052216013900000000059303314 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052216014300000000059303493 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052216014800000000059303494 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052216015400000000059303495 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052216015900000000059303496 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052216020400000000059303508 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052216020900000000059303509 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052216021400000000059303510 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052216021800000000059303511 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052216022200000000059303512 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052216022600000000059303513 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052216023100000000059303514 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052216023500000000059303515 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052216023700000000059303526 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052216024200000000059303527 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052216024400000000059303528 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052216024700000000059303529 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216024800000000059303542 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216025000000000059303543 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052216025100000000059303545 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052216025300000000059303547 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052216025400000000059303551 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052216025600000000059303553 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052216025700000000059303556 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052216025900000000059303558 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052216030100000000059303561 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052216030300000000059303562 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052216030400000000059303563 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052216030600000000059303564 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052216030700000000059303568 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052216030900000000059303569 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052216031000000000059303570 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052216031200000000059303571 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052216031300000000059303572 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052216031500000000059303573 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052216031700000000059303574 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052216031800000000059303575 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052216032000000000059303576 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052216032100000000059303577 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052216032300000000059303578 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052216032500000000059303629 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052216032600000000059303638 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052216032700000000059303639 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052216032900000000059303640 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052216033000000000059303641 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052216033100000000059303648 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052216033200000000059303649 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052216033300000000059303650 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052216033500000000059303651 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052216033700000000059303670 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052216033900000000059303672 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052216034000000000059303673 DOC 03- SENTENCA _parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216034200000000059303674 DOC 03- SENTENCA _parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216034300000000059303675 DOC 04- RECURSO DE APELACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216034400000000059303676 DOC 04- RECURSO DE APELACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216034700000000059303682 DOC 04- RECURSO DE APELACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052216034800000000059303684 DOC 05- Certidoes e Ato Ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052216034900000000059303686 DOC 05- Certidoes e Ato Ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052216035000000000059303687 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22052216035100000000059303688 Petição Petição 22061710132498900000063161484 0007526-41.2011.8.14.0301 - Dendê de Moema S.A - Digitalização dos autos Petição 22061710132517300000063161486 Petição Petição 22110119000726700000076898592 Decisão Decisão 23012314382400000000082434643 Decisão Decisão 23012315483200000000082434644 Habilitação nos autos Petição 23020618202792900000081831258 Habilitação nos autos Petição 23020618241500000000082434645 Baixa definitiva Baixa definitiva 23021607472800000000082434646 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051713294962900000088046980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051713294962900000088046980 Petição Petição 23062017114290300000090012136

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. APELADO: DENDE DE MOEMA S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 932 C/C O ART. 133, XI, “D”, DO RITJE/PA. 1. Em se cuidando de extinção do feito, por abandono da causa, necessária se faz a prévia intimação pessoal da parte, sob pena de nulidade, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC vigente. 2. Assim, tendo sido promovida a regular intimação da parte, acertada a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, de acordo com o art. 485, III, do CPC/2015. 3. Recurso conhecido e desprovido monocraticamente, nos termos do art. 932 c/c o art. 133, XI, “d”, do RITJE/PA. DECISÃO MONOCRÁTICA O EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES (RELATOR): SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007526-41.2011.8.14.0301 Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL (Id. 11902760) interposto por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., em face da r. sentença (Id. 11902759) proferida pela Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/1973, nos seguintes termos: “(...) Ante o exposto, pelos fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos constam, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em suas razões (Id. 11902760), o banco apelante alegou que intimação pessoal não ocorreu, não sendo cabível, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito. Ao final, pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de que a sentença seja anulada e o processo tenha seu regular prosseguimento. Sem contrarrazões, consoante certidão de Id. 10209656. Distribuídos os autos, coube-me a relatoria do feito. É o relatório. DECIDO. Conheço do recurso, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Com efeito, o juízo a quo julgou extinta a demanda com base no art. 485, inciso III, do CPC, por não promover a parte autora os atos e diligências que lhe competiam e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E, a extinção do feito por abandono da causa pelo autor, a teor do que prescreve o artigo 485, III e §1º, do Código de Processo Civil, que, antes de extinguir o processo sem resolução do mérito por abandono da causa, deve o magistrado intimar pessoalmente a parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, senão vejamos: “§ 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e Ill, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Acerca do assunto, jurisprudência pátria: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. ART. 267, § 1º, DO CPC/1973. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a extinção do processo por abandono da causa depende de prévia intimação pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito horas, não importando se já foram feitas outras intimações anteriores por abandono. 2. Tendo a Corte de origem afirmado que não houve intimação pessoal do agravado, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos para rever essa conclusão, o que é inviável na via eleita em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no REsp 1319780/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/09/2018, DJe 14/09/2018) “EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CPC/1973. INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NECESSIDADE. 1. O término do processo sem resolução do mérito, na hipótese de abandono, Tem por premissa que a parte, por mais de trinta (30) dias, não promova os atos e/ou diligências que lhe competiam e exige que ela seja intimada prévia e pessoalmente, com a advertência de que a falta de promoção dos autos de sua incumbência, no prazo derradeiro, acarretará a extinção do feito. Evidente que tal intimação da parte deve ser feito antes de prolatada a decisão judicial, e não na própria sentença que reconhece o abandono, com dispositivo condicional. 2. Recurso Especial provido.” (REsp 1750306/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2019, DJe 25/10/2019). “EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III DO CPC. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 485, §1º DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1 - Considerando que o Requerente não foi intimado pessoalmente para que promovesse as diligências cabíveis, na forma do ART. 485, §1º do CPC, não se pode falar em abandono de causa, motivo pelo qual deve ser determinado o prosseguimento da ação, com a desconstituição da decisão a quo. 2 - Recurso conhecido e provido, à unanimidade. “ (4805512, 4805512, Rel. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2021-03-22, Publicado em 2021-03-29). Logo, deverá ser sempre realizada a intimação pessoal da autora, ora apelante, para praticar ato necessário ao andamento do feito, conforme dispõe o art. 485, § 1º, do NCPC. Nesse sentido, compulsando os autos de maneira acurada, verifica-se que em despacho de Fl. 121, Id. 11902756 foi determinada a intimação pessoal do apelante para, dentro de 5 (cinco) dias informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em seguida, certidão atestando que a parte autora foi intimada pessoalmente e não apresentou manifestação ao despacho de fls. 121 (Fl. 126, Id. 11902757). Assim, vislumbro que o processo tão somente foi extinto sem resolução do mérito após a intimação pessoal do apelante, conforme preconiza o § 1º, do art. 485, do CPC/2015. Diante disso, não comporta reparo a respeitável sentença, que compôs com acerto a questão trazida ao crivo judicial, produzindo escorreita aplicação da norma ao fato. Ante o exposto, a teor do art. 932 c/c o art. 133, XI, “d”, do RITJE/PA, monocraticamente, conheço do recurso e lhe nego provimento, nos termos da fundamentação. Belém (PA), 23 de janeiro de 2023. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

24/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENDE DE MOEMA S/A em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENDE DE MOEMA S/A em 21/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(27)