Execução de Título Judicial 0800144-68.2022.8.14.0077 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800144-68.2022.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:44

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 26/04/2023

15/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 23:05

Publicado Intimação em 25/01/2023.

07/02/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800144-68.2022.8.14.0077. EXEQUENTE: NAIANA DUARTE DE CAMPOS EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA AUTOS: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de ação de execução de título executivo judicial, honorários de advocacia dativa fixados por este Juízo, ajuizada por NAIANA DUARTE DE CAMPOS em face do Estado do Pará, todos qualificados na inicial, tendo sido formalizada transação entre as partes após, conforme documentos colacionados no id retro. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) consagra como diretriz procedimental a solução consensual dos conflitos mediante o estímulo à conciliação, à mediação e à arbitragem, inclusive no curso do processo judicial, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º, do CPC/2015. Nesse sentido, busca-se assegurar às partes a solução integral do mérito e garantir à tutela jurisdicional maior grau de satisfação. Pois bem. No presente caso, diante da celebração de acordo, incentivado e reconhecido pelo ordenamento jurídico, cumpre ao presente Juízo analisar a validade do instrumento pactuado. Consigno, nesse sentido, que a partes são capazes; o objeto é lícito, possível e determinado e operou-se de forma que não é defesa pelo ordenamento jurídico. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. Diante do que supra relatado, a parte Exequente não tem mais qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, uma vez que a obrigação restou satisfeita. Assim, ante a satisfação do débito objeto desta, cabe a extinção do presente processo executivo. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo executivo, na forma do artigo 924, inciso II, e art. 925 do CPC. Dispenso a intimação das partes. Expeça-se o RPV e demais documentos necessários para a satisfação do crédito exequendo. Realizado o pagamento, intime-se a exequente para manifestação. Após, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Anajás/PA, 19 de janeiro de 2023. JOÃO PAULO PERREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:03

Juntada de RPV

23/01/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:44

Sentença

•19/01/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800144-68.2022.8.14.0077. EXEQUENTE: NAIANA DUARTE DE CAMPOS EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA AUTOS: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Liquidação / Cumprimento / Execução] Trata-se de ação de execução de título executivo judicial, honorários de advocacia dativa fixados por este Juízo, ajuizada por NAIANA DUARTE DE CAMPOS em face do Estado do Pará, todos qualificados na inicial, tendo sido formalizada transação entre as partes após, conforme documentos colacionados no id retro. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) consagra como diretriz procedimental a solução consensual dos conflitos mediante o estímulo à conciliação, à mediação e à arbitragem, inclusive no curso do processo judicial, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º, do CPC/2015. Nesse sentido, busca-se assegurar às partes a solução integral do mérito e garantir à tutela jurisdicional maior grau de satisfação. Pois bem. No presente caso, diante da celebração de acordo, incentivado e reconhecido pelo ordenamento jurídico, cumpre ao presente Juízo analisar a validade do instrumento pactuado. Consigno, nesse sentido, que a partes são capazes; o objeto é lícito, possível e determinado e operou-se de forma que não é defesa pelo ordenamento jurídico. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. Diante do que supra relatado, a parte Exequente não tem mais qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, uma vez que a obrigação restou satisfeita. Assim, ante a satisfação do débito objeto desta, cabe a extinção do presente processo executivo. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo executivo, na forma do artigo 924, inciso II, e art. 925 do CPC. Dispenso a intimação das partes. Expeça-se o RPV e demais documentos necessários para a satisfação do crédito exequendo. Realizado o pagamento, intime-se a exequente para manifestação. Após, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Anajás/PA, 19 de janeiro de 2023. JOÃO PAULO PERREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

24/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual

Transitado em Julgado em 26/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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