Execução de Título Extrajudicial 0800881-72.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de WASLLEY PESSOA PINHEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de WASLLEY PESSOA PINHEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: WASLLEY PESSOA PINHEIRO Endereço: 13 DE MAIO, 100, TREVO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 REQUERIDO: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800881-72.2022.8.14.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Adimplemento e Extinção] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se houve o pagamento da RPV: a) confirmado o pagamento OU decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certifique-se e ARQUIVE-SE; b) informado o NÃO PAGAMENTO, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:20

Todas as movimentações(41)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de WASLLEY PESSOA PINHEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de WASLLEY PESSOA PINHEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: WASLLEY PESSOA PINHEIRO Endereço: 13 DE MAIO, 100, TREVO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 REQUERIDO: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800881-72.2022.8.14.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Adimplemento e Extinção] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se houve o pagamento da RPV: a) confirmado o pagamento OU decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certifique-se e ARQUIVE-SE; b) informado o NÃO PAGAMENTO, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:02

Decorrido prazo de WASLLEY PESSOA PINHEIRO em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/06/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 07/06/2023

13/06/2023, 13:52

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WASLLEY PESSOA PINHEIRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800881-72.2022.8.14.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Adimplemento e Extinção] Vistos os autos. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. As partes celebraram acordo em ID Num. 87778505 e ID Num. 78611337. Vieram os autos conclusos. É o sintético relatório. DECIDO. Tal como ressaltado anteriormente, verificou-se que a parte autora ajuizou demanda visando obter o pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, observo que as partes são legítimas e capazes e que o acordo por elas entabulado não viola o ordenamento jurídico nem acarreta prejuízos a terceiros, razão pela qual não vislumbro óbice ao seu acolhimento. Ao teor do exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os litigantes e, via de consequência, julgo EXTINTO este processo, COM exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considera-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Expeça-se o competente RPV, na forma da legislação de regência. 2- Finalizadas todas as pendências, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Cumpra-se. Garrafão do Norte, data e horário do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:23

Homologada a Transação

26/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de WASLLEY PESSOA PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800881-72.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. 1. Defiro ao exequente a gratuidade da justiça ao exequente, por verificar que se trata do recebimento de verba de caráter alimentar. 2. Nos termos do artigo 910 do Código de Processo Civil, CITE-SE o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Na sequência, PROVIDENCIE A SECRETARIA no seguinte sentido: 3.1. Apresentados os EMBARGOS À EXECUÇÃO, deverá a Secretaria CERTIFICAR e remeter os autos conclusos. 3.2. Certificado o NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, expeça-se ofício requisitório ao gestor estadual, determinando que efetue o pagamento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias contado da entrega da requisição, mediante depósito em conta bancária vinculada a este processo (artigo 535, § 3º, II, c/c artigo 910, § 3 º, ambos do CPC). 4. Após o decurso do prazo estabelecido no item *3.2*, certifique-se a realização ou não do depósito e intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:54

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

23/01/2023, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 20:51

Conclusos para decisão

30/09/2022, 20:51

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 20:51

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 10:23

Decisão

•04/03/2024, 17:21

Sentença

•05/06/2023, 12:23

Sentença

•26/04/2023, 14:50

Decisão

•23/01/2023, 19:54

Decisão

•07/11/2022, 14:29

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 20:51