Execução Fiscal 0807046-29.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0807046-29.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807046-29.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: EDVALDO ANDRADE DA SILVA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Ademais, tendo em vista o valor ínfimo localizado comparado ao valor total em execução, com fulcro no artigo 836 do CPC, determino o seu desbloqueio por não satisfazer nem ao menos os custos da presente ação executiva. 4. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 5. Decorrido o prazo retro sem manifestação, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de arquivamento provisório do processo. 6. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:56