Execução Fiscal 0806073-40.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.651,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:39

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 07:15

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:26

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:39

Decisão

•28/09/2023, 09:04

Decisão

•31/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:23

Decisão

•24/01/2023, 09:02

Decisão

•12/07/2021, 11:36

Decisão

•06/03/2020, 10:07

Decisão

•14/01/2020, 10:03

Decisão

•07/08/2019, 14:40

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:39

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 07:15

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 08:38

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 26/01/2023.

08/02/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806073-40.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 4. Decorrido o prazo retro sem manifestação, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de arquivamento provisório do processo. 5. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:02

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2020, 18:02

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de identificação de ar

31/01/2020, 08:41

Juntada de certidão

14/01/2020, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 10:03

Movimento Processual Retificado

26/09/2019, 12:04

Conclusos para decisão

26/09/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão

10/07/2019, 15:17