Apelação Cível 0843110-87.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 29.105,60

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

AMANHA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TAMARA CARVALHO LIMA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PA 19591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

AMANHA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

MARIA DE LOURDES ESCORCIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TAMARA CARVALHO LIMA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PA 19591·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES

OAB/PA 23646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/07/2025, 09:02

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:36

Desentranhado o documento

16/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ESCORCIO BARBOSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/07/2025, 09:02

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Documentos

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

18/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:36

Desentranhado o documento

16/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ESCORCIO BARBOSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:12

Conhecido o recurso de AMANHA INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 09.589.741/0001-24 (APELANTE), ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.163.921/0005-73 (APELANTE), ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.339.572/0001-16 (APELANTE), LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.687.570/0001-76 (APELANTE), MARIA DE LOURDES ESCORCIO BARBOSA - CPF: 070.163.442-15 (APELADO) e PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e provido

20/05/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2024, 14:12

Declarada incompetência

02/09/2024, 13:16

Conclusos ao relator

20/08/2024, 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/08/2024, 14:08

Determinação de redistribuição por prevenção

20/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/08/2024, 14:18

Declarada suspeição por ALEX PINHEIRO CENTENO

13/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024, 08:52

Determinação de redistribuição por prevenção

06/08/2024, 14:56

Conclusos ao relator

15/07/2024, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2024, 09:07

Determinação de redistribuição por prevenção

14/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 11:08

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 09:14

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

Despacho

•20/08/2021, 09:06

Despacho

•26/08/2021, 13:49

Decisão

•07/09/2021, 09:04

Decisão

•08/09/2021, 14:29

Decisão

•24/02/2022, 17:34

Decisão

•28/04/2022, 21:12

Decisão

•20/05/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:31

Sentença

•20/05/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 12:14

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 09:49

Despacho

•20/08/2021, 09:06

Despacho

•26/08/2021, 13:49

Decisão

•07/09/2021, 09:04

Decisão

•08/09/2021, 14:29

Decisão

•24/02/2022, 17:34

Decisão

•28/04/2022, 21:12

Decisão

•20/05/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:31

Sentença

•20/05/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 12:14

Decisão

•14/07/2024, 09:59

Decisão

•06/08/2024, 14:56

Decisão

•13/08/2024, 10:04

Decisão

•20/08/2024, 13:02

Decisão

•02/09/2024, 13:16

Acórdão

•20/05/2025, 15:22

Acórdão

•21/05/2025, 08:12