Execução Fiscal 0805349-07.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 317.886,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA BISCARO DE CASTRO LUZ

OAB/PA 25556·CPF·Representa: Réu

ALETHEA MAIA BEZERRA

OAB/PA 17703·CPF·Representa: Réu

FABYO ANDRE VON GRAPP CORREA SANTOS

CPF·Representa: Réu

PATRICIA FREITAS DE SOUZA PAES

CPF·Representa: Réu

HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BISCARO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:44

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

05/05/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:44

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 567

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:47

Despacho

•16/10/2025, 11:20

05/05/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/10/2025, 19:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:25

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 22:42

Suspensão Condicional do Processo

19/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 04:36

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de BISCARO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de BISCARO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:09

Publicado Decisão em 26/01/2023.

08/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0805349-07.2022.8.14.0133 DECISÃO 1. Proceda-se à juntada do AR de citação da parte executada aos autos. 2. Historiando os autos, verifico que a parte exequente informou a ocorrência de parcelamento administrativo do débito, requerendo a suspensão do feito executivo no ID 81582958. 3. Considerando que o débito foi parcelado, defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, inicialmente pelo prazo de 06(seis) meses, com base no art. 151, inciso VI do CTN. 4. Decorrido o prazo acima, intime-se de ofício a parte exequente para manifestação sobre a regularidade do parcelamento do débito, no prazo de 05(cinco) dias. 5. Advirto desde já a exequente de que seu silêncio em relação ao item acima, implicará no início automático do prazo prescricional, com base no Tema nº 567 do STJ. Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marituba-PA, 17 de janeiro de 2023. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba-PA

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 01:15

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 19:23

Decisão

•08/07/2025, 09:30

Decisão

•21/10/2023, 22:42

Decisão

•19/10/2023, 13:50

Decisão

•24/01/2023, 09:27

Decisão

•17/01/2023, 12:28

Despacho

•17/10/2022, 12:59

Despacho

•13/10/2022, 13:51