Procedimento Comum Cível 0001280-14.2012.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0001280-14.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 20:05

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:28

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001280-14.2012.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária Revisional de Juros Remuneratórios e Moratórios com Restituição de Indébito e Indenização por Dano Moral e Material proposta por MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA em face de a BANCO SAFRA S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Inicialmente foi determinada a emenda da exordial, devidamente cumprida pelo autor. Em seguida, foi deferida a gratuidade, este Juízo se reservou para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta do demandado e determinou a citação. Contestação e documentos nos autos. Foi determinada a intimação das partes para especificarem provas, tendo o autor peticionado requerendo a prova oral e o réu informado que não possui mais provas a produzir. Determinou-se a intimação da requerente manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir com a determinação de ID 85242932, a qual peticionou sem o devido cumprimento da respectiva determinação. Instada, novamente, para cumprir integralmente o ultimo despacho (ID 88667217), resta certificado que o requerente deixou transcorrer o prazo e não apresentou manifestação nos autos, ID 104406542. Eis o sucinto relatório. Decido. Em vista dos autos verifica-se que a parte interessada não mais se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu advogado, por duas vezes, para cumprir com determinação deste Juízo. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte requerente, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual. Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei. Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA em 22/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001280-14.2012.8.14.0133 DESPACHO INTIME-SE a parte autora, novamente, para cumprir integralmente com o último Despacho e apresentar comprovante de residência em seu nome e atualizado, a fim de respaldar a competência do Juízo, no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio da parte, certifique-se e venham conclusos para julgamento. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 6 de junho de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

14/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 08:54

Sentença

•21/11/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001280-14.2012.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária Revisional de Juros Remuneratórios e Moratórios com Restituição de Indébito e Indenização por Dano Moral e Material proposta por MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA em face de a BANCO SAFRA S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Inicialmente foi determinada a emenda da exordial, devidamente cumprida pelo autor. Em seguida, foi deferida a gratuidade, este Juízo se reservou para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta do demandado e determinou a citação. Contestação e documentos nos autos. Foi determinada a intimação das partes para especificarem provas, tendo o autor peticionado requerendo a prova oral e o réu informado que não possui mais provas a produzir. Determinou-se a intimação da requerente manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir com a determinação de ID 85242932, a qual peticionou sem o devido cumprimento da respectiva determinação. Instada, novamente, para cumprir integralmente o ultimo despacho (ID 88667217), resta certificado que o requerente deixou transcorrer o prazo e não apresentou manifestação nos autos, ID 104406542. Eis o sucinto relatório. Decido. Em vista dos autos verifica-se que a parte interessada não mais se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu advogado, por duas vezes, para cumprir com determinação deste Juízo. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte requerente, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual. Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei. Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA em 22/06/2023 23:59.

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