Procedimento Comum Cível 0057594-92.2011.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0057594-92.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACHADO MORAES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACHADO MORAES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível Nº 0057594-92.2011.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por CLAUDEMIR MACHADO MORAES contra BANCO PAN S/A, já qualificados nos autos. A tutela antecipada foi indeferida. Restou concedido o pedido de justiça gratuita. A requerida apresentou contestação. Intimada, a parte autora não ofertou réplica. Despacho em ID nº 68688195, pág. 3. Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. Intimadas acerca da migração, as partes não se manifestaram. É o relatório em epítome. FUNDAMENTOS E DECISÃO. Da análise dos autos, observa-se a ocorrência de prescrição intercorrente. Dispõe o Código Civil: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Aplicável ao caso o prazo quinquenal previsto no art. 27, do CDC. Observando o caderno processual, constata-se que a única petição da parte autora é a exordial, datada de 13/12/2011. Gravosa é a total desídia da parte demandante quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período em que não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito. Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, máxime transcorreram 11 anos sem qualquer manifestação da autora. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206-A do CC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Custas pela parte autora. Entrementes, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade processual deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível Nº 0057594-92.2011.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por CLAUDEMIR MACHADO MORAES contra BANCO PAN S/A, já qualificados nos autos. A tutela antecipada foi indeferida. Restou concedido o pedido de justiça gratuita. A requerida apresentou contestação. Intimada, a parte autora não ofertou réplica. Despacho em ID nº 68688195, pág. 3. Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. Intimadas acerca da migração, as partes não se manifestaram. É o relatório em epítome. FUNDAMENTOS E DECISÃO. Da análise dos autos, observa-se a ocorrência de prescrição intercorrente. Dispõe o Código Civil: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Aplicável ao caso o prazo quinquenal previsto no art. 27, do CDC. Observando o caderno processual, constata-se que a única petição da parte autora é a exordial, datada de 13/12/2011. Gravosa é a total desídia da parte demandante quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período em que não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito. Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, máxime transcorreram 11 anos sem qualquer manifestação da autora. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206-A do CC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Custas pela parte autora. Entrementes, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade processual deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:56

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível Nº 0057594-92.2011.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por CLAUDEMIR MACHADO MORAES contra BANCO PAN S/A, já qualificados nos autos. A tutela antecipada foi indeferida. Restou concedido o pedido de justiça gratuita. A requerida apresentou contestação. Intimada, a parte autora não ofertou réplica. Despacho em ID nº 68688195, pág. 3. Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. Intimadas acerca da migração, as partes não se manifestaram. É o relatório em epítome. FUNDAMENTOS E DECISÃO. Da análise dos autos, observa-se a ocorrência de prescrição intercorrente. Dispõe o Código Civil: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Aplicável ao caso o prazo quinquenal previsto no art. 27, do CDC. Observando o caderno processual, constata-se que a única petição da parte autora é a exordial, datada de 13/12/2011. Gravosa é a total desídia da parte demandante quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período em que não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito. Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, máxime transcorreram 11 anos sem qualquer manifestação da autora. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206-A do CC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Custas pela parte autora. Entrementes, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade processual deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACHADO MORAES em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACHADO MORAES em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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